Como captar clientes em direito criminal sem ferir a OAB

O telefone toca à 1h da manhã. É a mãe de alguém que acabou de ser preso. Ela não sabe o que é audiência de custódia, não sabe o que dizer, só sabe que precisa de um advogado agora.

Poucas áreas têm um lead tão urgente, tão emocional e tão delicado do ponto de vista ético quanto o direito criminal. O cliente (ou a família) está em crise, decide rápido e muitas vezes liga para o primeiro nome que encontra. Ao mesmo tempo, é a área em que mais se discute o limite entre atender e angariar clientela: abordagem em delegacias, em fóruns, em presídios e nas redes são práticas conhecidas e vedadas.

Este artigo trata de como estruturar atendimento, conteúdo e rotina para captar clientes em direito criminal do jeito certo, sem atalhos que ponham em risco a inscrição na OAB.

Quem procura e em que momento

Em direito criminal, quem contrata nem sempre é quem será defendido. O contato costuma vir de:

• Familiares de pessoa presa em flagrante ou investigada.
• O próprio investigado que recebeu intimação para depor ou foi alvo de busca.
• A pessoa que será citada em ação penal e quer saber o que fazer.
• Vítimas ou familiares de vítimas, que buscam assistência de acusação.
• Empresários e profissionais preocupados com investigação em curso, tributária, ambiental ou de outra natureza.
• Quem busca informação preventiva, como saber o que fazer se for abordado.

Em todos os casos, o primeiro contato envolve medo, vergonha, pressa e desconhecimento do sistema. Quem atende com clareza e calma ganha confiança já na primeira mensagem.

A urgência define o atendimento

Em direito criminal, a primeira pergunta é sempre a mesma: há alguém preso, há prazo ou data próxima? Algumas situações que costumam exigir atenção imediata:

• Prisão em flagrante. O CPP (art. 310) prevê a realização de audiência de custódia em até 24 horas após a prisão. A presença de defensor nessa audiência é relevante.
• Mandado de prisão ou de busca e apreensão em curso.
• Intimação para depoimento em delegacia ou no Ministério Público, com data marcada.
• Citação em ação penal, que abre prazo para a resposta à acusação.
• Medidas cautelares em andamento.

Por isso, o atendimento precisa funcionar fora do horário comercial. Quem só responde às 9h perde o caso que chegou à 1h e foi para outro escritório que atendeu. Veja o que mostramos em tempo de resposta ao lead. Uma estrutura mínima:

1. 1

   Resposta imediata

   à primeira mensagem, com perguntas de triagem objetivas.

2. 2

   Classificação de urgência

   logo no começo da conversa.

3. 3

   Escalonamento ao advogado de plantão

   quando houver pessoa presa ou prazo próximo.

4. 4

   Escala de plantão definida,

   inclusive fins de semana.

Um assistente virtual pode fazer os dois primeiros passos, desde que se identifique como assistente, seja sóbrio e encaminhe rapidamente a um advogado. Veja resposta automática no WhatsApp: o que a OAB permite.

Triagem: o que perguntar

Mensagens curtas, uma ou duas perguntas por vez, sem interrogatório:

• Quem é a pessoa envolvida e qual a relação com quem escreve?
• Ela está presa ou foi chamada a depor? Onde (delegacia, unidade, comarca)?
• Quando aconteceu e qual a data do próximo compromisso (audiência, depoimento)?
• Já existe advogado ou defensor acompanhando?
• Há documentos: auto de prisão, intimação, mandado, número do processo ou do inquérito?
• Quem é o responsável pela contratação e como podemos falar com ele?

Atenção a três pontos:

• Conflito de interesses. Em casos com mais de um investigado ou réu, as defesas podem ser incompatíveis. Antes de aceitar mais de um envolvido, avalie a regra de conflito de interesses do Código de Ética (art. 20). Uma triagem que colhe nomes dos corréus ajuda a identificar o problema cedo.
• Sigilo e cuidado com o que se escreve. Mensagens podem ser acessadas por terceiros. Evite pedir detalhes do fato por mensagem; a conversa substantiva acontece diretamente entre advogado e cliente.
• Não prometer resultado. Nenhum advogado controla a decisão do juiz. Frases como "vamos tirar ele de lá" ou "causa ganha" são vedadas e, além disso, geram expectativa que o escritório não controla.

Para um roteiro completo, em sete blocos, veja triagem de leads na advocacia.

O que é vedado na captação criminal

Esta é a parte mais importante do artigo. As práticas abaixo são conhecidas e vedadas:

• Abordar pessoas em delegacias, fóruns, presídios ou hospitais para oferecer serviços, ou intermediar por terceiros (funcionários, "cambistas", familiares de outros presos). É captação de clientela, vedada pelo Estatuto e pelo Código de Ética.
• Monitorar notícias de prisão para procurar famílias.
• Ofertas de gratuidade ou descontos ("primeira consulta grátis", "pagamento só no final"). O Provimento 205/2021 (art. 3º, I) veda a menção a honorários e descontos como forma de captar clientes.
• Promessa de resultado ("absolvição garantida", "liberdade em 24 horas"). Vedada pelo art. 6º do Provimento 205/2021.
• Divulgar casos concretos ou resultados (absolvições, relaxamentos, habeas corpus concedidos), mesmo sem identificar as pessoas. Em direito criminal, esse é um dos erros mais frequentes nas redes.
• Uso de imagens sensacionalistas ou de linguagem que explore o medo.
• Exposição de clientes ou de processos sob segredo de justiça.

Em direito criminal, as Seccionais tendem a ser rigorosas. Em caso de dúvida, não publique; consulte.

Honorários em matéria penal

Dois cuidados práticos:

• Contrato escrito, com objeto claro: quais fases estão incluídas (inquérito, ação penal, recursos), o que não está, valores e forma de pagamento. Veja honorários advocatícios: como precificar e assinatura eletrônica no contrato de honorários.
• Cláusula de êxito. Muitos Tribunais de Ética restringem ou desaconselham a cláusula de êxito em matéria criminal, porque vincular a remuneração ao resultado de uma defesa penal é considerado problemático. Se pretende utilizá-la, consulte a posição da sua Seccional antes.

Seja transparente sobre custos além dos honorários (diligências, perícias, deslocamentos), e não pressione o cliente a decidir sob angústia. Dê o tempo que a urgência permitir.

Conteúdo que ajuda quem procura

Em crise, as pessoas pesquisam perguntas curtas. Conteúdo informativo e objetivo pode ser encontrado nessas horas:

• "Fui intimado a depor na delegacia: o que fazer?"
• "O que é audiência de custódia e como funciona?"
• "Qual a diferença entre prisão em flagrante, preventiva e temporária?"
• "Tenho direito de ficar calado?"
• "Mandado de busca e apreensão: o que a polícia pode fazer?"
• "Como funciona um inquérito policial?"
• "O que é acordo de não persecução penal?"
• "Preciso de advogado para ir à delegacia?"

O tom é informativo, discreto e sóbrio, sem sensacionalismo. O conteúdo explica o sistema; não promete que o escritório resolve. Também ajuda a preparar quem pode vir a precisar: saber o que fazer antes é o melhor momento para encontrar um advogado de confiança.

Relacionamento e indicação

Em criminal, boa parte dos clientes chega por indicação: de ex-clientes, de colegas de outras áreas, de pessoas que conhecem o escritório. Isso é legítimo e é a base da reputação. O que não pode é pagar por indicação, acertar repasses com terceiros ou usar intermediários. Veja indicação de clientes na advocacia: como pedir com ética.

Colegas de áreas afins (trabalhista, empresarial, tributário, família) são fonte natural de indicação, porque problemas penais costumam nascer de conflitos nessas áreas. Relacione-se de forma profissional, sem contrapartida.

LGPD e sigilo

Dados de investigações, de antecedentes e de processos criminais são especialmente sensíveis:

• Peça somente o necessário.
• Use canal seguro, e oriente os familiares sobre o risco de compartilhar prints.
• Evite grupos de WhatsApp com várias pessoas; cada conversa deve ser restrita a quem tem direito de saber.
• Cuidado com ferramentas de IA: dados de clientes criminais não entram em ferramentas sem garantias contratuais (veja a política de uso de IA no escritório).

Mais em LGPD para escritórios de advocacia.

O que medir

• Tempo de resposta fora do horário comercial, especialmente à noite e em fins de semana.
• Leads classificados como urgentes e tempo até contato de um advogado.
• Conversão por origem: indicação, busca, redes.
• Perdas por demora (quando o cliente informa que contratou outro por ter sido atendido antes).

Um CRM jurídico com campo de urgência e responsável ajuda a enxergar isso.

Conclusão

Em direito criminal, a captação mais sólida combina três elementos: disponibilidade (responder rápido, inclusive fora do horário), informação (conteúdo claro que ajuda na hora da crise) e conduta ética rigorosa (sem abordagem ativa, sem promessa, sem casos concretos, sem intermediários). É um mercado em que a reputação pesa mais do que qualquer anúncio.

O primeiro passo: pergunte ao escritório o que acontece quando alguém liga às 2h da manhã. Se a resposta é "nada até as 9h", essa é a primeira correção. Para estruturar a proposta depois do primeiro contato, veja honorários advocatícios: como precificar.

Para garantir resposta imediata, triagem de urgência e escalonamento ao advogado de plantão, conheça o atendimento com IA para advogados do AdvogaHub.

Perguntas frequentes