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Tecnologia e segurança11 min de leitura

Segurança do fornecedor de software e IA jurídica: 25 perguntas com resposta boa e resposta de alerta

Ao contratar um software ou uma IA, os dados do escritório passam a morar na infraestrutura de outra empresa, mas o dever de sigilo continua sendo do advogado. Veja 25 perguntas para fazer ao fornecedor, o que é uma boa resposta e o que deve acender o alerta.

Escudo com cadeado sobre um notebook, prancheta com questionário de segurança e balança da justiça

Aviso

O artigo é um guia geral de perguntas e não é auditoria. Ele não atesta a segurança de nenhum fornecedor, inclusive do AdvogaHub, e as respostas devem ser confirmadas por escrito e, quando o risco for alto, avaliadas por quem entende de segurança da informação. A LGPD, as normas da ANPD e as orientações da OAB devem ser conferidas na redação vigente.

O escritório de advocacia guarda o que há de mais sensível: estratégia, documentos, dados pessoais e, muitas vezes, dados de saúde, financeiros e de família. Ao contratar um software ou uma IA, esses dados passam a morar na infraestrutura de outra empresa. O dever de sigilo, no entanto, continua sendo do advogado.

Por isso a avaliação de segurança não é detalhe técnico: é parte da diligência profissional. O problema é que muita gente não sabe o que perguntar, e muitos fornecedores respondem com frases genéricas ("usamos criptografia de ponta a ponta") que não dizem nada. Este artigo traz 25 perguntas, organizadas por tema, com o que é uma boa resposta e o que deve acender o alerta.

Como usar o questionário

  1. 1

    Envie as perguntas por escrito

    Faça isso antes da demonstração final e peça respostas por escrito.

  2. 2

    Peça evidência quando houver

    Política, relatório, certificado, contrato-padrão de tratamento de dados.

  3. 3

    Anote respostas evasivas

    "Isso é confidencial" para tudo é sinal de alerta. Algum detalhe pode ser reservado, mas o fornecedor precisa explicar o que protege os seus dados.

  4. 4

    Dê peso ao risco

    Quanto mais sensível o dado e maior o volume, mais rigor.

  5. 5

    Registre a data das respostas

    A segurança muda, e a resposta de hoje não vale para sempre.

Bloco 1: onde ficam os dados e quem os trata

1. Onde os dados ficam armazenados (país e provedor de nuvem)?

  • Boa resposta: informa o provedor e a região, e explica se há transferência internacional e com que salvaguardas (a LGPD trata disso, art. 33, em linhas gerais).
  • Alerta: "na nuvem" sem detalhe, ou desconhecimento do local.

2. Quais outras empresas (subprocessadores) têm acesso aos dados ou os processam?

  • Boa resposta: lista atualizada (provedor de nuvem, serviço de mensagens, modelo de IA, e-mail), com aviso de mudanças.
  • Alerta: "não usamos terceiros" quando é evidente que usa (por exemplo, nuvem e IA).

3. Quem é o controlador e quem é o operador no contrato?

  • Boa resposta: o escritório é o controlador e o fornecedor, o operador, com contrato de tratamento de dados.
  • Alerta: fornecedor que se declara "dono" dos dados ou se reserva usos próprios amplos.

4. Há um encarregado (DPO) ou canal para assuntos de proteção de dados?

  • Boa resposta: nome ou canal identificado, com prazo de resposta.
  • Alerta: ausência de canal.

Bloco 2: acesso e controle

5. Como funciona o controle de acesso (perfis, permissões)?

  • Boa resposta: perfis por função, com acesso por necessidade, e possibilidade de restringir por equipe ou carteira.
  • Alerta: todos veem tudo, sem opção de restringir.

6. Há autenticação em dois fatores (e login único, se aplicável)?

  • Boa resposta: sim, disponível para todos os usuários, de preferência com opção de tornar obrigatória.
  • Alerta: só login e senha.

7. O que acontece quando um usuário sai da equipe?

  • Boa resposta: desativação imediata, com preservação do histórico e dos registros.
  • Alerta: exclusão manual por suporte, sem prazo.

8. Os colaboradores do fornecedor podem acessar os meus dados? Em que condições?

  • Boa resposta: acesso restrito, justificado (suporte), registrado e, de preferência, com autorização do cliente.
  • Alerta: acesso amplo e sem registro.

9. Existe registro de acessos e ações (log de auditoria) que o escritório possa consultar?

  • Boa resposta: sim, com informação de quem fez o quê e quando.
  • Alerta: não há registro, ou só o fornecedor tem acesso.

Bloco 3: proteção dos dados

10. Os dados são criptografados em trânsito e em repouso?

  • Boa resposta: descreve o que é criptografado e onde (por exemplo, conexão segura e armazenamento criptografado). Evite aceitar "criptografia militar" sem detalhe.
  • Alerta: resposta vaga ou evasiva.

11. Os dados de um cliente ficam separados dos de outros?

  • Boa resposta: explica o modelo de isolamento (lógico ou físico) e os controles que impedem acesso cruzado.
  • Alerta: desconhecimento do tema.

12. Há testes de segurança e correção de vulnerabilidades (por exemplo, testes de invasão e atualização)?

  • Boa resposta: realiza testes periódicos, internos ou por terceiros, e corrige vulnerabilidades em prazos definidos.
  • Alerta: nunca fez, ou não sabe informar.

13. Possui certificações ou relatórios independentes de segurança (por exemplo, ISO 27001, SOC 2)?

  • Boa resposta: se possui, apresenta o certificado ou o relatório, com o escopo. Se não possui, explica os controles que adota e o plano.
  • Alerta: afirma que possui e não mostra. A ausência de certificação não prova insegurança, mas exige explicação das medidas.

Bloco 4: IA e uso dos dados

14. As conversas e os documentos dos meus clientes são usados para treinar modelos (do fornecedor ou de terceiros)?

  • Boa resposta: não, por escrito, ou apenas com autorização expressa e limitada.
  • Alerta: "pode ser usado para melhorar o serviço" sem limite.

15. Quais modelos e fornecedores de IA são usados, e eles retêm os dados?

  • Boa resposta: informa o fornecedor do modelo e as condições de retenção (por exemplo, sem retenção ou retenção mínima para segurança).
  • Alerta: não sabe informar.

16. Que dados podem ser enviados à IA, e há controles para limitar o que entra?

  • Boa resposta: permite configurar o que a IA acessa, com possibilidade de excluir campos ou documentos sensíveis.
  • Alerta: a IA acessa tudo por padrão, sem controle.

17. Como a IA é supervisionada e quando transfere para humano?

Quer ver como as regras de acesso, os registros e os limites da IA aparecem na prática? Leve esta lista para a demonstração.

Demonstração gratuita

Bloco 5: incidentes, backup e continuidade

18. Qual o processo de resposta a incidentes de segurança e em quanto tempo o cliente é avisado?

  • Boa resposta: processo documentado, prazo de comunicação definido em contrato, canal de contato. A LGPD prevê comunicação de incidentes relevantes à ANPD e aos titulares, e a regulamentação da ANPD define prazos; confira a redação vigente.
  • Alerta: "avisamos se for necessário" sem prazo.

19. Já ocorreu algum incidente relevante? O que mudou depois?

  • Boa resposta: resposta transparente, com as medidas adotadas.
  • Alerta: recusa total a responder, ou resposta defensiva.

20. Como são os backups e em quanto tempo os dados são restaurados?

  • Boa resposta: frequência, local e teste de restauração; metas de recuperação (tempo e perda máxima de dados) em termos claros.
  • Alerta: "temos backup" sem frequência nem teste. Veja backup e continuidade no escritório.

21. Qual a disponibilidade prometida e o que acontece em caso de queda?

  • Boa resposta: disponibilidade mínima em contrato, com histórico, comunicação e compensação previstas.
  • Alerta: nenhuma meta.

Bloco 6: retenção, exportação e saída

22. Por quanto tempo os dados são mantidos e como são excluídos ao fim do contrato?

  • Boa resposta: prazo definido, exclusão confirmada por escrito, inclusive em backups, em prazo razoável.
  • Alerta: retenção indefinida ou sem confirmação.

23. Posso exportar todos os meus dados, em formato aberto, e em quanto tempo?

Bloco 7: evidências e o que fica por escrito

24. Posso receber o contrato de tratamento de dados, as políticas de segurança e de privacidade e a lista de subprocessadores antes de assinar?

  • Boa resposta: sim, em formato claro, com atualização informada.
  • Alerta: só mostra depois da assinatura.

25. O fornecedor aceita auditoria ou, ao menos, responder a um questionário adicional se o risco justificar?

  • Boa resposta: aceita, com regras razoáveis.
  • Alerta: recusa total.

Veja também as cláusulas que dão força a essas respostas em contrato de software jurídico: o que conferir.

Como pontuar as respostas

Use uma pontuação simples para comparar fornecedores:

PontuaçãoSignificado
2Resposta clara, por escrito, com evidência
1Resposta razoável, mas incompleta ou sem evidência
0Resposta evasiva, ausente ou preocupante

Some por bloco e dê peso maior aos blocos 4 (IA e uso dos dados), 5 (incidentes) e 6 (saída), que mais pesam na advocacia. Qualquer item "0" em uso de dados para treinamento, incidentes ou exclusão deve ser resolvido antes da assinatura.

Exemplo hipotético: o fornecedor A responde com clareza a 20 perguntas (2 pontos), a 3 de forma parcial (1 ponto) e deixa 2 evasivas (0). Soma 43 de 50. O fornecedor B responde com clareza a 12, de forma parcial a 6 e evasiva a 7: 30 de 50, e a maior parte dos zeros está no bloco de IA. A decisão tende a ser A, mas os zeros dele merecem retorno por escrito.

O que faz parte da responsabilidade do escritório

Mesmo com um fornecedor excelente, parte da segurança é do escritório:

  • Autenticação em dois fatores obrigatória e senhas gerenciadas.
  • Acessos por função e desativação no mesmo dia de saída.
  • Política de uso de IA e treinamento da equipe. Veja política de uso de IA no escritório.
  • Atenção a golpes de e-mail e de mensagem. Veja golpes contra advogados e escritórios.
  • Regras para trabalho remoto. Veja trabalho remoto no escritório.
  • Comunicação ao cliente, quando a ferramenta tratar dados dele, nos termos que a Recomendação 001/2024 do Conselho Federal da OAB e a LGPD sugerem; confira a redação vigente.

Erros comuns

  • Aceitar respostas verbais e não pedir por escrito.
  • Confiar em frases de marketing ("segurança total", "criptografia militar").
  • Ignorar o uso de dados para treinar modelos.
  • Não perguntar sobre subprocessadores e transferência internacional.
  • Esquecer a saída: exportação e exclusão de dados.
  • Tratar certificação como garantia absoluta (ou a ausência como condenação).
  • Não definir prazo de comunicação de incidentes.
  • Aplicar o mesmo rigor a tudo, sem distinguir o que é mais sensível.
  • Avaliar só na compra e nunca revisar.
  • Deixar a segurança só com o fornecedor, sem controles do escritório.

Leia também

Se preferir ver as condições antes da conversa, consulte planos e preços ou conheça o atendimento do AdvogaHub.

Perguntas frequentes

O fornecedor precisa ter ISO 27001 ou SOC 2?

Não é obrigatório, mas é um sinal positivo. A ausência exige que o fornecedor explique os controles que adota. A decisão depende do risco e do volume de dados.

Posso exigir que meus dados não sejam usados para treinar IA?

Pode e deve pedir isso por escrito. Em geral, a resposta aceitável para dados de clientes de advocacia é que não sejam usados para treinar modelos.

O que fazer se o fornecedor se recusar a responder?

Trate como sinal de alerta. Se as respostas essenciais (uso de dados, incidentes, exclusão) não forem dadas, considere outro fornecedor.

Quem responde se houver vazamento?

Depende do contrato e do caso. O dever de sigilo e a responsabilidade perante o cliente continuam sendo do advogado, e por isso o contrato deve prever papéis, prazos e responsabilidades. Consulte um especialista.

Preciso de um especialista em segurança para avaliar?

Para escritórios pequenos, o questionário já ajuda muito. Para dados muito sensíveis ou grandes volumes, vale contar com apoio especializado.

Com que frequência revisar?

Na contratação, na renovação e quando houver mudança relevante (novo recurso de IA, mudança de subprocessador, incidente).

AdvogaHub

Leve esta lista para a demonstração

Na demonstração do AdvogaHub, você pode conversar sobre cada ponto desta lista (dados, acesso, uso de IA, exportação e exclusão) e pedir as respostas por escrito.

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