Cliente de outro advogado: o que a OAB diz sobre aceitar o caso

Chega ao escritório um potencial cliente com um processo em andamento e uma queixa: "meu advogado não responde", "não sei o que está acontecendo", "quero trocar". É um momento delicado para quem recebe o caso, porque duas regras se cruzam: a ética entre colegas e a proteção do cliente. Fazer certo evita representação disciplinar, conflito com o colega e, não menos importante, prejuízo ao cliente.

Este artigo explica o que o Código de Ética e Disciplina exige, quais são as exceções, como proceder na prática e como não cair na captação indevida.

A regra: avisar antes de aceitar

O Código de Ética e Disciplina (art. 14, na numeração de 2015) estabelece que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.

Há duas exceções reconhecidas:

• Motivo justo (que a norma não define);
• Medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Fora desses casos, aceitar a procuração sem comunicar o colega pode configurar infração. Um artigo especializado que comenta o tema registra que a sanção possível é a censura (Estatuto da Advocacia, art. 36, II).

O que são "motivo justo" e "medidas urgentes"

A norma não define, e quem decide é o Tribunal de Ética. Dois precedentes do TED-OAB/GO, de 2023, citados pelo mesmo artigo, ilustram:

• Motivo justificável: a representação foi julgada improcedente quando o advogado anterior ficou seis meses sem se manifestar nos autos, prejudicando o cliente.
• Medida urgente: considerou-se legítima a juntada de procuração para evitar a desistência de uma ação de alimentos com liminar, assinada por equívoco pela cliente. Reconheceu-se a boa-fé dos advogados.

São exemplos de decisões de uma Seccional, e não regras gerais. A lição prática: documente o motivo e o prazo, e prefira sempre comunicar o colega.

Passo a passo ao receber um cliente de outro advogado

1. 1

   Entenda o motivo da troca

   Escute sem julgar o colega. Registre as razões e o histórico.

2. 2

   Peça documentos

   Contrato de honorários anterior, procuração, andamento do processo, prazos em aberto, valores já pagos.

3. 3

   Verifique prazos e urgências

   Se houver prazo correndo, avalie se é caso de medida urgente e inadiável.

4. 4

   Cheque o conflito de interesses antes de aceitar

   Veja conflito de interesses na advocacia.

5. 5

   Comunique o colega

   Informe que o cliente o constituiu, em linguagem cordial, por escrito.

6. 6

   Destaque os honorários devidos ao advogado anterior

   Isso costuma facilitar a transição e a habilitação.

7. 7

   Peça ao cliente que formalize a revogação do mandato anterior

   Se o colega resistir ou não responder. Na esfera judicial, a parte que revoga o mandato deve constituir, no mesmo ato, outro advogado (CPC, art. 111).

8. 8

   Formalize o seu contrato de honorários por escrito

   Com objeto, valor, forma de pagamento e extensão do patrocínio. Veja precificação de honorários.

9. 9

   Faça o onboarding completo do novo cliente

   Veja onboarding de cliente novo.

Honorários do advogado anterior: o que o Código diz

Segundo o Código de Ética e Disciplina (art. 17, numeração de 2015), a revogação do mandato pela vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, e o advogado anterior mantém direito à sucumbência proporcional ao serviço prestado.

Na prática, isso significa que:

• o cliente continua devendo os honorários contratados com o colega, e o novo advogado deve alertá-lo;
• não é papel do novo advogado cobrar pelo anterior, mas é prudente destacar o valor devido e evitar que a troca vire disputa;
• o ajuste de honorários do novo advogado deve considerar o que o cliente ainda deve ao anterior, para que não haja surpresa.

Se houver desacordo entre advogados sobre honorários, o Tribunal de Ética e Disciplina pode mediar.

Como não cair em captação de clientes de colegas

Este é o outro lado do tema: incentivar o cliente a trocar de advogado é captação. Evite:

• anúncios ou posts do tipo "insatisfeito com seu advogado? Fale com a gente";
• comparação com outros escritórios ou crítica a colegas, vedadas pelo art. 3º, IV, do Provimento 205/2021;
• abordagem direta de quem sabidamente é cliente de outro advogado;
• promessas de "resolver o que o outro não resolveu" (promessa de resultado, art. 6º).

O Provimento exige publicidade informativa, discreta e sóbria, e veda a mercantilização e a captação de clientela. A troca de advogado deve ser uma decisão do cliente, e não uma venda. Veja Advogado pode anunciar no Google? Regras da OAB.

Falar mal do colega: nem pensar

O cliente insatisfeito costuma desabafar sobre o advogado anterior. Seu papel é ouvir sem endossar e sem criticar:

• Registre os fatos, não os adjetivos.
• Não faça juízo sobre a conduta do colega diante do cliente.
• Se houver indícios de falha grave, oriente o cliente sobre os caminhos adequados, sem tomar partido.

Manter a urbanidade com colegas é regra de ética, e a classe é pequena: quem fala mal de um colega hoje costuma ouvir isso de volta amanhã.

E se o colega não responder?

Algumas situações se repetem:

• O colega não responde à comunicação: documente as tentativas (e-mail, mensagem, carta) e oriente o cliente a revogar formalmente o mandato.
• O colega exige condições: o novo advogado não deve negociar pelo cliente, mas pode esclarecer o que está pendente.
• O colega abandonou o caso: reúna provas (ausência de manifestações, prazos perdidos) e considere o precedente de motivo justo, sempre com cautela.
• Há prazo vencendo: avalie medidas urgentes e documente a urgência.

Cuidados com o cliente

Quem troca de advogado costuma estar inseguro. Ajuda:

• explicar o que muda e o que não muda no andamento do processo;
• alinhar expectativas sobre o resultado, sem promessas;
• informar com regularidade o andamento: informar o andamento processual ao cliente;
• responder rápido, porque o cliente que migrou por falta de retorno vai notar a diferença: tempo de resposta do lead.

Checklist antes de aceitar

• O cliente já tem advogado constituído nesse caso?
• O colega foi comunicado, ou há motivo justo ou medida urgente documentados?
• Os honorários devidos ao anterior foram esclarecidos ao cliente?
• Há conflito de interesses?
• Existe prazo em aberto que exige providência imediata?
• O contrato do novo advogado está por escrito?
• Foi evitado qualquer comentário depreciativo sobre o colega?

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Perguntas frequentes