Coworking para advogado: o que a OAB permite e que cuidados tomar

Alugar uma sala fixa, pagar condomínio, internet, secretária e móveis pesa no caixa de quem está começando ou de quem tem equipe pequena. O coworking aparece como alternativa: sala privada ou estação de trabalho, recepção e salas de reunião por um valor mensal previsível.

A dúvida de quase todo advogado é a mesma: a OAB permite? E, se permite, o que muda no sigilo, na publicidade e no endereço profissional. Este artigo resume o que o Conselho Federal já decidiu e transforma isso em um checklist.

A resposta curta

Pode. O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB respondeu a uma consulta sobre o tema (Consulta nº 49.0000.2017.006350-9/OEP, ementa nº 071/2024/OEP, julgada em 28/05/2024 e publicada no DEOAB nº 1374, de 14/06/2024) e concluiu que o exercício da advocacia em coworking não configura infração ético-disciplinar, desde que observadas condições de sigilo, publicidade e ética.

A decisão foi noticiada pelo Conselho Federal, que destacou o coworking como tendência de trabalho para a advocacia. A mesma notícia cita o dado do Perfil ADV de que 43% dos advogados relataram trabalhar de forma remota.

O que a decisão registra

Pelos resumos da ementa e da notícia oficial:

• É permitido manter o endereço profissional em sala exclusiva dentro de escritório compartilhado.
• Não há ilicitude em coworking exclusivo entre advogados ou sociedades de advogados, sem profissionais de outras áreas.
• É vedada a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade ou empresa que ocupe o mesmo espaço.
• Devem ser observadas as regras de sigilo profissional, publicidade e ética aplicáveis a qualquer advogado.
• A notícia do Conselho Federal acrescenta que o advogado precisa de sala privada para atender clientes e realizar audiências, com absoluta preservação do sigilo e da confidencialidade nas comunicações com o cliente, incluindo reuniões, ligações, videoconferências e documentos físicos ou digitais.
• Como base legal, a notícia menciona o § 12 do art. 15 do Estatuto da Advocacia, incluído pela Lei 14.365/2022, que trata do tema. A ementa cita ainda o Provimento 205/2021 e o Código de Ética e Disciplina.

Na prática, o ponto central é: o espaço pode ser compartilhado, mas o atendimento e os documentos não.

O que fica em aberto

A decisão trata de coworking com espaço de trabalho efetivo. Ela não analisa:

• Endereço virtual apenas (sem sala para atender), usado só para correspondência ou registro. Se pensa nessa modalidade, consulte a sua Seccional.
• Coworking compartilhado com profissionais de outras áreas. A ementa deixa claro que o cenário mais tranquilo é o exclusivo de advogados; a notícia do Conselho Federal admite o modelo com cautelas. Na dúvida, prefira um espaço exclusivo de advogados ou confirme com a Seccional.
• Regras locais sobre comunicação do endereço e identificação do escritório.

Checklist de sigilo: antes de assinar o contrato

• Sala privada com porta e isolamento acústico para atender clientes e fazer ligações e videochamadas. Teste o som da sala antes de fechar.
• Reuniões em sala reservada: nada de atender em área comum.
• Documentos físicos: armário com chave exclusiva, e não gaveta compartilhada.
• Impressora e scanner: evite equipamentos compartilhados, ou garanta que documentos não fiquem na bandeja.
• Rede: não use a rede aberta do coworking para trabalhar. Prefira conexão própria ou VPN, e mantenha senhas e verificação em duas etapas. Veja golpes e segurança para escritórios.
• Recepção compartilhada: defina o que a recepcionista pode e não pode saber sobre seus clientes.
• Câmeras e controle de acesso: entenda o que é gravado e quem acessa.
• Correspondência e entregas: como as cartas e documentos físicos são recebidos e guardados.

Checklist de publicidade e identificação

• Divulgue o escritório, não o coworking. A ementa veda divulgar a advocacia em conjunto com outra atividade ou empresa que ocupe o mesmo espaço.
• Cartão, site e redes devem seguir a sobriedade do Provimento 205/2021: nada de autoengrandecimento ou ostentação. Veja site do escritório: o que ter e evitar.
• Placa de identificação: o Anexo do Provimento exige proporcionalidade com a fachada, discrição e proíbe iluminação do tipo farmácia. Confirme com o coworking e com a Seccional o que pode ser instalado na entrada.
• Google Meu Negócio: o endereço cadastrado deve ser o real, e a sala privada precisa existir. Veja Google Meu Negócio para advogados.

Checklist de contrato com o coworking

• Valor mensal, o que está incluído e o que é cobrado à parte (salas de reunião, impressão, armário).
• Prazo e multa de saída: para quem está começando, prefira contratos curtos.
• Reajuste e política de aumento.
• Cláusula de confidencialidade e de acesso: quem pode entrar na sua sala e em que condições.
• Uso do endereço: se pode constar em cartão, site, procurações e petições.
• Horário de acesso e regras de uso nos fins de semana.
• Seguro e responsabilidade por perda de documentos e equipamentos.

Quando faz sentido (e quando não faz)

Faz sentido quando:

• o escritório está começando e o volume de atendimento presencial é baixo: veja primeiros clientes para advogado recém-formado;
• a equipe é pequena e o custo fixo precisa ser previsível;
• o atendimento é híbrido, com parte por videoconferência e parte presencial;
• o advogado quer um endereço profissional bem localizado sem investir em reforma e mobiliário.

Pode não fazer sentido quando:

• o escritório atende muitos clientes presenciais por dia;
• guarda grande volume de documentos físicos;
• tem equipe que cresce rápido e já precisa de espaço próprio;
• trabalha com assuntos que exigem proteção reforçada de sigilo.

Para comparar com o custo fixo de uma sala própria, veja fluxo de caixa no escritório de advocacia e, se o escritório for individual, sociedade unipessoal.

E o home office?

O trabalho remoto também é uma realidade da advocacia, e valem os mesmos cuidados de sigilo: ambiente reservado para chamadas, equipamento protegido por senha, documentos físicos guardados, rede doméstica segura e conta separada de e-mail e WhatsApp do escritório. Para o atendimento, ajuda ter um canal organizado: veja resposta automática no WhatsApp e WhatsApp Business ou API oficial.

Leia também

• Primeiros clientes para advogado recém-formado
• Política de uso de IA no escritório
• LGPD para escritórios de advocacia

Se a equipe está enxuta, o atendimento com IA para advogados responde o primeiro contato no WhatsApp 24 horas, e o CRM jurídico organiza o funil de quem chegou.

Perguntas frequentes