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Captação de clientes por área9 min de leitura

Direito digital: como atender e atrair clientes com casos de reputação online e remoção de conteúdo

Remoção de conteúdo, perfis falsos e reputação online chegam ao escritório com pressa e medo. Veja como atender com foco em provas, quais caminhos existem e como divulgar a atuação sem ferir a OAB.

Notebook e celular exibindo perfis de rede social com alerta, escudo de proteção, selo notarial e balança da justiça

Aviso

O texto traz orientações gerais de atendimento e captação. O regime de responsabilidade das plataformas mudou por decisão do STF em 2025 e pode ter novos desdobramentos; confira a tese vigente e a legislação antes de orientar um caso. As regras de publicidade da advocacia (Provimento 205/2021, CED e Seccional) valem para tudo o que o escritório divulgar.

Alguém publica uma acusação falsa contra uma clínica. Um ex-funcionário cria um perfil que imita a empresa. Fotos íntimas circulam sem consentimento. Uma avaliação ofensiva derruba a nota de um negócio. Em todos esses casos, a pessoa procura o advogado com pressa, medo e a sensação de que o tempo está contra ela.

O direito digital reúne demandas assim: remoção de conteúdo, identificação de autores, perfis falsos, vazamento de dados, golpes online e reputação. É uma área com demanda crescente, mas que exige cuidado técnico (provas) e ético (promessas e publicidade). Para fraudes bancárias, veja golpe do Pix e fraude bancária, que trata de outro tipo de caso.

Quem procura e com que problema

PerfilSituação típica
Pessoa físicaOfensa ou boato nas redes, perfil falso, divulgação de imagens íntimas, vazamento de dados pessoais
Profissional liberal (médico, dentista, advogado, coach)Ataque à reputação, avaliação ofensiva, uso indevido do nome
EmpresaPerfil falso da marca, concorrência desleal online, conteúdo difamatório, vazamento de dados de clientes
Criadores de conteúdoUso não autorizado de imagem e conteúdo, impersonação, golpes usando o nome

Cada perfil pede uma conversa diferente. A empresa pensa em marca e prejuízo; a pessoa física, em dignidade e segurança.

O primeiro atendimento: o que perguntar

  1. 1

    O que foi publicado?

    Texto, imagem, vídeo, perfil, anúncio.

  2. 2

    Onde?

    Rede social, site, aplicativo de mensagens, marketplace, buscador.

  3. 3

    Quando e por quanto tempo?

    Há quanto tempo está no ar e quão viral é.

  4. 4

    Quem pode ter feito?

    Há suspeita ou não.

  5. 5

    Há ameaça, extorsão ou crime grave?

    Se houver, pense em medidas imediatas e na polícia.

  6. 6

    Há menor de idade ou imagem íntima?

    Exige cuidado redobrado e pode exigir providências imediatas.

  7. 7

    O que o cliente quer?

    Remover, identificar o autor, responsabilizar, reparar, ou tudo isso.

Registre tudo no funil do escritório, com a urgência marcada. Veja roteiro de triagem de leads e tempo de resposta e fechamento.

Provas: a parte que decide o caso

O conteúdo pode sumir. Preservar a prova é a primeira medida.

  • Capturas de tela com data, hora e endereço visíveis, como registro inicial.
  • Ata notarial, lavrada por tabelião, que atesta a existência e o modo de existir do conteúdo. O Código de Processo Civil prevê a ata notarial como meio de prova (art. 384). Confira o texto vigente.
  • Link (URL) exato da publicação e do perfil.
  • Dados do perfil (nome, identificador, data de criação, seguidores).
  • Cópias e arquivos do conteúdo, com data de obtenção.
  • Registros de impacto (mensagens recebidas, cancelamentos de clientes, queda de vendas).
  • Não confronte o autor nem apague nada sem orientação, para não perder provas.

Cuide também do sigilo e da proteção de dados dos materiais que o cliente envia. Veja LGPD para escritórios e backup e continuidade no escritório.

Caminhos de atuação (em linhas gerais)

1. Denúncia e notificação à plataforma

Muitas plataformas têm canais de denúncia para conteúdo que viola seus termos (perfil falso, nudez, assédio). É a via mais rápida em alguns casos, e deve ser documentada.

2. Notificação extrajudicial

Para o autor identificado ou o responsável pelo conteúdo, uma notificação pode resolver sem processo. Deve ser objetiva e bem fundamentada, sem ameaças indevidas.

3. Ação judicial com pedido de urgência

Pode pedir remoção do conteúdo, fornecimento de dados do autor, indenização e outras medidas. A plataforma, em geral, é parte ou destinatária da ordem.

4. Identificação do autor

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) trata da guarda e do fornecimento de registros de acesso e de conexão, mediante ordem judicial. O prazo de guarda é limitado, então a rapidez importa. Confira os dispositivos aplicáveis.

5. Responsabilidade das plataformas

O STF, em 2025 (Temas 533 e 987), alterou o entendimento sobre a responsabilidade dos provedores no art. 19 do Marco Civil, estabelecendo hipóteses em que a notificação extrajudicial pode bastar, deveres de cuidado para conteúdos graves e a manutenção da ordem judicial em outras situações, como crimes contra a honra. A tese tem nuances e pode ter atualizações; confira o acórdão e os desdobramentos recentes antes de fundamentar uma peça.

6. Esfera penal

Calúnia, difamação, injúria, ameaça, divulgação de cena íntima e outros crimes podem ter registro de ocorrência. A estratégia civil e a penal podem andar em paralelo.

7. Direito ao esquecimento

O STF entendeu, em 2021 (Tema 786), que o chamado direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição, o que não impede a análise de abusos e de danos em cada caso concreto. Evite prometer “apagar” informação verdadeira e de interesse público.

O que não prometer

  • Não garanta a remoção de um conteúdo nem o prazo. A decisão é da plataforma ou do juiz.
  • Não prometa o anonimato de quem divulgou. Nem sempre é possível identificar.
  • Cuidado com “apagar tudo da internet”. Cópias, prints e arquivos podem continuar a circular.
  • Explique os limites: liberdade de expressão, crítica legítima e informação verdadeira têm proteção.

O Provimento 205/2021 veda a promessa de resultado e a divulgação de valores e gratuidade. Mantenha o mesmo cuidado no atendimento. Veja honorários advocatícios: como precificar.

Como divulgar a atuação sem ferir a OAB

A regra é informar, e não oferecer ostensivamente. O marketing de conteúdo é admitido quando é informativo. Algumas ideias de conteúdo:

  • “Fui ofendido na internet: o que fazer primeiro?” (preservar provas, ata notarial, denunciar).
  • “Perfil falso da minha empresa: quais são os caminhos?”
  • “Avaliação ofensiva no Google: posso pedir a remoção?”
  • “O que é a ata notarial e quando ela ajuda?”
  • “Vazamento de dados: como a LGPD se aplica?” (conecte com LGPD para empresas).
  • “Golpes online: sinais de alerta e como reagir” (conecte com golpes contra advogados e escritórios).

Cuidados

  • Não exponha o caso de um cliente nem divulgue resultados obtidos.
  • Não use o conteúdo ofensivo como isca ou exemplo identificável.
  • Não use “especialista” sem o título que a regulamentação exige.
  • Anúncios: sem valores, sem gratuidade, sem expressões persuasivas, e com atenção às regras de palavras-chave. Veja o advogado pode anunciar no Google?.
  • Rede profissional: conteúdo curto e didático. Veja o que o advogado pode postar.

O funil comercial do direito digital

Casos de reputação têm decisão rápida: quem responde primeiro costuma fechar. Por isso:

  • Responda no mesmo dia, inclusive fora do horário, com uma mensagem acolhedora e uma lista do que preservar. Veja resposta automática no WhatsApp.
  • Peça os materiais certos logo no começo (links, prints, datas).
  • Tenha um contrato claro, com o que está incluído (notificações, ação, recursos) e os limites. Veja como fechar contratos.
  • Mantenha o cliente informado. Veja informar o andamento.
  • Registre origem e conversão para saber o que funciona. Veja indicadores comerciais.

Erros comuns

  • Não preservar a prova antes de agir.
  • Orientar o cliente a responder ou confrontar o autor publicamente.
  • Prometer remoção ou prazo.
  • Ignorar a urgência e demorar a responder.
  • Basear a peça em tese desatualizada sobre responsabilidade das plataformas.
  • Divulgar casos reais como propaganda.
  • Esquecer a esfera penal quando há crime.
  • Cobrar sem escopo definido, em casos que podem se alongar.
  • Não tratar com cuidado imagens íntimas e menores, no atendimento e no armazenamento.

Leia também

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Perguntas frequentes

Posso exigir que a rede social retire um conteúdo ofensivo?

Depende do tipo de conteúdo e do regime aplicável. Em alguns casos, a notificação extrajudicial pode bastar; em outros, é necessária ordem judicial. Confira a tese do STF e a legislação vigente.

Para que serve a ata notarial?

Para atestar oficialmente a existência e o modo de existir de um conteúdo em determinada data, servindo como prova mais robusta do que simples capturas de tela.

Dá para descobrir quem criou um perfil falso?

Às vezes, por meio de ordem judicial para o fornecimento de registros pela plataforma. Os prazos de guarda são limitados, por isso é importante agir rápido.

O advogado pode divulgar casos de remoção de conteúdo?

Não deve divulgar casos concretos, clientes ou resultados. O conteúdo deve ser informativo e geral.

Posso anunciar “remoção de conteúdo em 24 horas”?

Não. Prometer resultado ou prazo vai contra as regras de publicidade e não é algo que o advogado controla.

Como cobrar nesses casos?

Defina escopo, etapas e forma de pagamento por escrito, sem divulgar valores em publicidade.

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